HeidorffO custo de registrar uma marca no Brasil tem duas partes: a taxa federal paga ao INPI e os honorários de quem conduz o processo. Este guia mostra os valores oficiais vigentes, quem tem desconto e onde é possível economizar sem comprometer a proteção.
As taxas oficiais do INPI (por classe)
Os valores abaixo seguem a Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e a Portaria INPI/PR nº 10/2025, em vigor para pedidos protocolados a partir de 20/09/2025:
| Perfil | Especificação pré-aprovada | Livre preenchimento |
|---|---|---|
| ME / MEI / EPP e pessoa física | R$ 440,00 | R$ 860,00 |
| Demais empresas | R$ 880,00 | R$ 1.720,00 |
O que mudou em 2025: o INPI adotou a taxa única. Antes, havia um pagamento no protocolo e outro na concessão — e quem perdia o segundo prazo perdia o processo inteiro. Agora paga-se uma única vez, na entrada, e o valor já cobre o certificado e os primeiros 10 anos de vigência.
Pré-aprovada ou livre preenchimento: qual escolher?
A especificação pré-aprovada é a lista padronizada de produtos e serviços já validada pelo INPI — e custa metade. A de livre preenchimento permite descrever a atividade com precisão, mas dobra a taxa. A escolha certa depende de a lista padronizada cobrir ou não a sua atividade real: economizar na taxa registrando uma especificação que não corresponde ao negócio é proteção que não protege.
E os honorários?
Honorários variam conforme quem conduz: assessorias, agentes e advogados praticam faixas diferentes, e o mercado vai de serviços básicos de protocolo a condução completa com defesa jurídica. O essencial é exigir transparência: taxa federal é do INPI e honorário é do serviço — desconfie de preços que misturam os dois sem discriminar.
Como pagar menos, legalmente
- Confirme seu direito ao desconto de 50% (ME, MEI, EPP, pessoa física) antes de emitir a GRU.
- Prefira a especificação pré-aprovada quando ela cobrir sua atividade.
- Faça a pesquisa de viabilidade antes de pagar — a taxa não é devolvida se o pedido for inviável.
- Verifique isenção total se você é inscrito no CadÚnico ou pessoa com deficiência.
A pesquisa de viabilidade é o passo que mais evita dinheiro perdido: protocolar uma marca colidente é pagar taxa para receber um indeferimento. Saiba como funciona o nosso serviço completo ou fale conosco pelo WhatsApp para uma análise sem compromisso.